Direito

Direito Previdenciário: INSS, Aposentadoria e Benefícios

5 minutos de leituraPor Equipe Meu Estudo

O Direito Previdenciário regula o sistema de seguridade social, que garante proteção aos trabalhadores nos casos de doença, invalidez, velhice e morte. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) administra os benefícios previdenciários no Brasil.

Conhecer seus direitos previdenciários é fundamental para o planejamento da aposentadoria e para candidatos a concursos do INSS e áreas correlatas.

Principais Conceitos

Aposentadoria: Regras Após a Reforma de 2019

Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019): Aposentadoria por idade: mulher com 62 anos e 15 anos de contribuição; homem com 65 anos e 20 anos. Aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta. Substitutos: Aposentadoria Programada (pontos progressivos: 86/96 em 2019, chegando a 100/105) e Aposentadoria por Incapacidade Permanente (invalidez).

Principais Benefícios do INSS

Auxílio-doença (agora 'Benefício por Incapacidade Temporária'): após 15 dias afastado, pago pelo INSS. Pensao por morte: 50% + 10% por dependente, máximo 100%. Salário-maternidade: 120 dias para seguradas. Auxílio-acidente: quando há sequela de acidente. Salário-família: para segurados de baixa renda com filhos menores.

Carencia e Qualidade de Segurado

Carência: número mínimo de contribuições mensais exigidas. Aposentadoria por idade: 180 contribuições (15 anos). Auxílio-doença: 12 contribuições (exceto acidente de trabalho: sem carencia). Qualidade de segurado: período em que o INSS garante benefícios mesmo sem contribuir (geralmente 12 meses, podendo chegar a 36).

Aplicação Prática

Para verificar seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e extrato do INSS, acesse Meu INSS (myinss.previdencia.gov.br) ou ligue 135. O INSS pode ser acessado pelo aplicativo 'Meu INSS', que permite solicitar benefícios, consultar contribuições e simular a aposentadoria.

Agora que você já domina os conceitos, que tal testar seus conhecimentos? Responda o quiz abaixo e veja o quanto absorveu!

Teste seus Conhecimentos

Responda as questões abaixo para fixar o conteúdo estudado.

1. Após a Reforma Previdenciária de 2019, a idade mínima de aposentadoria para mulheres é:

2. Qual é a carência exigida para o auxílio-doença (exceto acidente de trabalho)?

3. O salário-maternidade é pago pelo INSS por quanto tempo?

Artigos Relacionados

base44
Edit with Base44